Invepar anuncia devolução de concessão da BR-040

Notícias Fenae

12.09.2017
Invepar anuncia devolução de concessão da BR-040

Nesta terça-feira (12), os jornais noticiaram a decisão da Invepar de devolver ao governo a concessão do trecho de 936 quilômetros da rodovia BR-040 entre o Distrito Federal e Juiz de Fora (MG). Segundo a concessionária, a conjuntura econômica e a queda do tráfego estimado dificultaram o cumprimento do plano de negócios, o que a levou a aderir ao processo estipulado pelo Governo, que prevê a repactuação amigável do contrato e realização de novo leilão. A Invepar é o segundo maior ativo de renda variável da Funcef – que detém 25% das ações da empresa – e um dos maiores fatores de deficit da Fundação.

Em 2016, as ações da Invepar sofreram desvalorização de 22,1% e provocaram no fundo de pensão do pessoal da Caixa uma perda contábil de R$ 483 milhões, conforme o balanço anual da Fundação. Segundo a Funcef,  entre 2009 e 2012, foi aportado R$ 1,2 bilhão no negócio. A concessionária encerrou o ano passado com um passivo de R$ 2,8 bilhões e R$ 51 milhões em multas, o que pode inviabilizar a operação. Com a decisão de devolver a concessão, alegando incapacidade de investir, a Invepar abrirá mão de uma importante fonte de recursos.

A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, alerta para o fato de que a iniciativa tomada pela Invepar pode acentuar as perdas já contabilizadas nos planos da Fundação e questiona a Funcef sobre a avaliação desse impacto. “É importante que a Fundação, que é uma das controladoras, se pronuncie sobre os possíveis impactos que a devolução da concessão poderá causar no fundo de pensão”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.  

Em comunicado, a Invepar informou que, desde que assumiu a concessão, em 2014, a Via 040 já investiu aproximadamente R$ 1,78 bilhão em obras, equipamentos e serviços aos usuários. Dos 557 km previstos no Programa de Exploração de Rodovia (PER) para serem duplicados, a concessionária executou a obra nos 73 km que tinham licença ambiental aprovada, o que representa mais do que os 10% necessários para o início de cobrança do pedágio.

A Invepar detém a concessão do aeroporto de Guarulhos (GRU) desde 2012, devendo mantê-la por 20 anos, mas vem apresentando dificuldades com o valor da outorga - taxa anual que se paga ao Estado pelo direito de uso da estrutura –, que se tornou cara demais ante o faturamento da concessionária, inferior ao estimado quando ocorreu a concessão.  

Naquele ano, o país estava investindo em infraestrutura, com a perspectiva da realização da Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, além das operações de crédito que representavam mais da metade do PIB. Diante do atual contexto, a concessionária propôs ao governo federal a renegociação das bases contratuais e revisão da outorga.

A rodovia BR-040 é a segunda concessão de infraestrutura leiloada até 2014 que será devolvida. Além da rodovia, o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), administrado pela Aeroportos Brasil, também será devolvido, por problemas similares aos vividos pela Invepar com o GRU. Outros aeroportos, como Galeão (RJ) e Confins (MG), enfrentam problemas parecidos.

Concessionária, que está entre os principais ativos de renda variável da Funcef, acumula passivo bilionário e alega falta de recursos
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